Crimes na Internet
“Justiça morosa é um componente extremamente nocivo à sociedade: ‘Provoca danos econômicos (imobilizando bens e capitais), favorece a especulação e a insolvência, acentua a discriminação entre os que têm a possibilidade de esperar e aqueles que, esperando, têm tudo a perder. Um processo que perdura por longo tempo transforma-se também em um cômodo instrumento de ameaça e pressão, uma arma formidável nas mãos dos mais fortes para ditar ao adversário as condições da rendição”
(Processo Civile e Constituzione, Milão, Giuffrè, 1974, págs. 276/277, Nicolo Trocker, citado por José Rogério Cruz e Tucci, Professor da Faculdade de Direito da USP – Tribuna do Direito, setembro de 1996, pág.4).
Crimes ocorridos na Internet – Defenda-se!
Os crimes virtuais tornam-se mais comuns a cada dia. Este é o meio mais desenvolvido e praticado por criminosos que não se colocam em risco fisicamente.
A Internet tornou-se um meio hábil e econômico de grandes empresas realizarem vendas, apoiadas em facilidades fornecidas pelas instituições bancárias que administram nossas finanças. Assim, as operações com cartão de crédito, inclusive intemediado por empresas que prometem segurança, como o Paypal, devem ser asseguradas ao consumidor, e os crimes praticados contra os usuários, que por exemplo, tenham como resultado o uso de dados para utilização indevida e mesmo furto de valores são assegurados pelo Estado por meio das delegacias especializadas.
Você sabia que nos maiores centros do país já existem delegacias especializadas em combater os crimes virtuais?
A maioria dos crimes ocorridos na Internet são de meio, ou seja, a rede é um meio para a prática do delito. Caso a conduta configure um tipo previsto no Código Penal, os crimes virtuais podem ser punidos da mesma maneira quando ocorridos no “mundo real”, inclusive a prisão.
Por meio das Delegacias Especializadas é possível fazer um boletim de ocorrência de delitos ocorridos na Internet, sendo os mais comuns os crimes de calúnia, difamação, injúria, estelionato, dano e violação de direitos autorais.
Essas delegacias também têm efetuado os inquéritos relativos aos crimes de informática.
Endereços e contatos das delegacias especializadas em crimes cibernéticos
São Paulo
Dúvidas e notícias de crimes, inclusive denúncia anônima, podem ser feitas pelo e-mail: 4dp.dig.deic@policiacivil.sp.gov.br
Se você mora no estado de São Paulo você conta com a DIG-DEIC – 4ª Delegacia – Delitos praticados por Meios Eletrônicos.
Presta atendimento presencial, por telefone e via Web.Endereço: Av. Zack Narchi, 152, Carandiru – São Paulo (SP) Fone: (11) 2224-0721 ou 2221 – 7030
Rio de Janeiro
DRCI – Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática
Endereço: Rua da Relação, 42, 8º andar, Centro – Rio de Janeiro (RJ)
Fone: (21) 3399 – 3201/ 3399 – 3202
Belo Horizonte
DEICC – Delegacia Especializada de Investigações de Crimes Cibernéticos
Av. Nossa Senhora de Fátima, 2855 – Bairro Carlos Prates – Belo Horizonte/MG (ao lado da estação de Metrô Carlos Prates)
Fone: (31) 3201-7584
Curitiba
Polícia Civil do Paraná
Endereço: Rua José Loureiro 540, Centro – Curitiba (PR)
Fone: (41) 3883-8100 .
e-mail: cibercrimes@pc.pr.gov.br
Brasília
Divisão de crimes de Alta tecnologia – DICAT, Brasília (DF)
Endereço: Setor Áreas Isoladas Sudoeste, Bloco D – Brasília (DF).
Fone: (61) 3462-9531
Fonte: Informação de utilidade pública assinada pelo advogado Danilo Pataro, consultor jurídico do projeto JurisWay.
Tema nº 491/27
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A importância da
Defesa dos Direitos
O ser humano capaz é responsável por promover a manutenção e defesa dos mais valiosos bens e direitos, tanto próprios quanto pertencentes à um grupo de pessoas. Dentre os bens , estão a vida e o patrimônio. Sim! A vida é um bem assegurado por Lei. Por mais que pareça óbvio que a vida, o patrimônio, a propriedade, a privacidade, dentre outros, precisam ser protegidos, somente a criação da Lei de maneira formal possibilitou a proteção desses direitos.
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“A advocacia, como defesa de pessoas, direitos, bens e interesses, teria nascido no terceiro milênio antes de Cristo, na Suméria, se forem considerados apenas dados históricos mais remotos, conhecidos e comprovados”, conforme ensina Paulo Luiz Lôbbo Netto, em sua obra Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB, 3ª ed. (São Paulo: Saraiva 2002. p. 3). No entanto, o termo Advogado provém do latim,
“ad vocatus”(ad = para junto, e vocatus…
