A importância da
Defesa dos Direitos
O ser humano capaz é responsável por promover a manutenção e defesa dos mais valiosos bens e direitos, tanto próprios quanto pertencentes à um grupo de pessoas. Dentre os bens , estão a vida e o patrimônio. Sim! A vida é um bem assegurado por Lei. Por mais que pareça óbvio que a vida, o patrimônio, a propriedade, a privacidade, dentre outros, precisam ser protegidos, somente a criação da Lei de maneira formal possibilitou a proteção desses direitos.
A vida é um bem valioso, mas não basta estar vivo. As condições mínimas de manutenção da vida são garantidas por Leis específicas a cada área do direito. Por exemplo, os direitos à defesa de seus recursos econômicos e financeiros (garantidoras de nosso sustento material), normalmente administrados por Bancos, têm regulamentação prevista pela Constituição Federal, leis específicas, Leis Consumeristas e pelo Código Civil. O mesmo ocorre com a condição de idoso. O bem-estar e a qualidade de vida àqueles que se encontram em estado fragilizado em decorrência da idade são garantidos pelo Estatudo do Idoso, o qual deve ser seguido por toda a sociedade, sem qualquer justificativa de desconhecimento da Lei, equívoco ou alegação de ressalva.
Portanto, é dever de todos assegurar a vida e todo o necessário para sua manutenção de maneira individual e coletiva, voltando as atenções àqueles por quem temos o dever de cuidado: nossos filhos, pais e dependentes.
Entretanto, as relações humanas podem se tornar conflitantes, principalmente quando há direito ameaçado ou infringido pela conduta de outro. O “outro” pode ser um ou mais indivíduos (pessoa física, identificada pelo Ministério da Fazenda pelo CPF) ou empresa, indústria, instituição financeira, comércio, site ou ou qualquer outro identificado como pessoas jurídicas, cadastrada pelo Ministério da Fazenda através de CNPJ.
Certamente, a resolução amigável das questões é a maneira mais rápida e simples, e evita as vias judiciais. Porém, quando se torna impossível a solução por vias consensuais, é preciso buscar a intervenção do Poder Judiciário para obtenção do resultado justo e pretendido, garantindo, inclusive, a aplicação do princípio da dignidade pessoal frente as injustiças. Para isso, é imprescindível a participação do advogado na orientação sobre os direitos e atos cabíveis, não somente pela obrigatoriedade legal, prevista em nossa Constituição Federal, mas principalmente pelo conhecimento procedimental.
Alem disso, a defesa dos interesses resulta em decisões judiciais capazes de coibir atos prejudiciais a coletividade, como por exemplo, as condenações por danos morais de caráter punitivo para coibir ações que infringem lei consumerista, ou mesmo as revisões dos benefícios dos trabalhadores, como o FGTS, que corrigem o valor depositado em favor do trabalhador segundo o índice correto.
Pela defesa de seus interesses, consulte sempre um advogado. Estamos à disposição para defender a sua causa.
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“Justiça morosa é um componente extremamente nocivo à sociedade: ‘Provoca danos econômicos (imobilizando bens e capitais), favorece a especulação e a insolvência, acentua a discriminação entre os que têm a possibilidade de esperar e aqueles que, esperando, têm tudo a perder. Um processo que perdura por longo tempo transforma-se também em um cômodo instrumento de ameaça e pressão, uma arma formidável nas mãos dos mais fortes para ditar ao adversário as condições da rendição”
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“ad vocatus”(ad = para junto, e vocatus…
